Termos e Condições ik6n

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ik6n — disponível em ik6n.net e em seus subdomínios, aplicativos e demais canais digitais associados — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas disponíveis no site.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro. A utilização dos serviços do ik6n constitui, por si só, aceitação tácita e expressa de todos os termos aqui descritos.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do ik6n, o usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar em conformidade com a legislação vigente sobre apostas online em sua jurisdição;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do registro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão do ik6n ou de órgãos reguladores brasileiros;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do ik6n ou de suas empresas parceiras;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no ik6n. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no confisco de eventuais saldos e bônus pendentes, sem direito a recurso.

Responsabilidade pelo Cadastro

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro. O ik6n se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas cujas informações se revelem falsas, incompletas ou desatualizadas.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), bem como com as exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o ik6n adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

Documentos Solicitados

Para completar a verificação KYC, o usuário poderá ser solicitado a enviar:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento em mãos (quando solicitado);
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Declaração de fonte de renda, em casos de movimentações financeiras de alto valor.

Prazo de Verificação

O ik6n se compromete a analisar os documentos enviados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante o processo de verificação, algumas funcionalidades da conta — como saques acima de determinado valor — poderão ficar temporariamente suspensas. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

04 Depósitos e Saques

Depósitos

O ik6n aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix: depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago: via carteira digital Mercado Pago;
• PicPay: via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito/débito: Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação da operadora.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pelo ik6n sobre os depósitos realizados, mas tarifas bancárias ou da carteira digital podem incidir conforme as políticas de cada provedor de pagamento.

Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta ik6n. Não são permitidos saques para contas de terceiros. O prazo de processamento é de até 30 (trinta) minutos para saques aprovados dentro do horário comercial; em outros períodos, o prazo pode se estender para até 24 horas.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Limite diário de saque: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sujeito a verificação KYC completa;
• Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade.

05 Bônus e Promoções

O ik6n oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, bônus de recarga e promoções especiais vinculadas ao calendário esportivo brasileiro e internacional. Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais, além das condições específicas descritas em cada oferta:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor creditado a título de bônus;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade de cada bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas, convertidos em dinheiro diretamente ou utilizados em jogos excluídos da promoção;
• O ik6n se reserva o direito de cancelar ou modificar bônus a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário;
• A participação em promoções está sujeita à verificação KYC completa.

Abuso de Bônus

O ik6n monitora ativamente padrões de apostas que indiquem uso abusivo ou fraudulento de bônus — incluindo apostas em ambos os lados de um mercado, uso coordenado entre múltiplas contas e estratégias de arbitragem com saldo de bônus. Contas identificadas com tais práticas terão os bônus cancelados e poderão ser encerradas definitivamente.

06 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no ik6n seguem as regras internacionais de mercado, adaptadas ao contexto do esporte brasileiro. As principais disposições são:

• Todas as apostas são aceitas ao preço de odds vigente no momento da confirmação pelo sistema, e não ao preço indicativo exibido na tela;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão canceladas, salvo quando o mercado de apostas ao vivo estiver expressamente disponível;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de uma partida, as apostas serão reembolsadas (void), exceto nos mercados em que o resultado já tenha sido determinado antes da interrupção;
• Para jogos do Brasileirão, Copa do Brasil e Copa Libertadores, os resultados considerados são os do tempo regulamentar (90 minutos), salvo indicação expressa de mercado que inclua prorrogação ou pênaltis;
• O ik6n se reserva o direito de limitar apostas, recusar apostas específicas ou ajustar limites por usuário sem necessidade de justificativa prévia;
• Erros de odds evidentes (palpably wrong odds) poderão ser corrigidos ou as apostas afetadas, canceladas, mesmo após a aceitação pelo sistema.

Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de processamento inerentes à transmissão de dados esportivos em tempo real. O ik6n não se responsabiliza por diferenças de tempo entre o evento real e as odds exibidas na plataforma. Em situações de latência elevada, apostas poderão ser recusadas automaticamente pelo sistema de risco.

07 Regras de Cassino e Jogos Digitais

Os jogos de cassino disponíveis no ik6n — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, JetX, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e Playtech, entre outras. As regras específicas de cada jogo são definidas pela respectiva provedora e estão acessíveis dentro da interface do jogo.

• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pela provedora e está disponível nas informações do jogo. O ik6n não altera os parâmetros de RTP definidos pelas certificadoras independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, o valor apostado será reembolsado ao saldo do usuário;
• Resultados obtidos durante falhas de conexão do lado do usuário não são de responsabilidade do ik6n;
• Jackpots progressivos são acumulados e pagos conforme as regras da provedora responsável pelo jogo;
• O cassino ao vivo pode apresentar indisponibilidade temporária de mesas em função de horários de menor demanda ou manutenção programada.

08 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma ik6n, o usuário se compromete a não praticar nenhuma das seguintes condutas, sob pena de bloqueio imediato da conta e eventuais medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer formulário da plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule apostas humanas;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou bugs da plataforma de forma intencional;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (match fixing);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade contrária à legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outras pessoas;
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer meio de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte do ik6n.

09 Encerramento e Suspensão de Conta

Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte ik6n pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário via Pix, após verificação KYC completa.

Encerramento pelo ik6n

O ik6n reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Determinação de autoridade competente ou órgão regulador;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o ik6n se reserva o direito de reter saldos pendentes e bônus acumulados como medida de proteção contra fraudes, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.

10 Jogo Responsável

O ik6n acredita que apostas e jogos de cassino são uma forma de entretenimento e devem ser praticados com consciência e dentro dos limites financeiros de cada usuário. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA, o ik6n disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Pausa de sessão: possibilidade de interromper o acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou por prazo indeterminado;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar autoexclusão definitiva ou por prazo determinado, impedindo qualquer acesso à plataforma;
• Realidade da conta: alertas automáticos sobre tempo de sessão e histórico de apostas para auxiliar o controle do usuário;
• Suporte especializado: nossa equipe está disponível para orientar usuários que identifiquem comportamento problemático relacionado a jogos.

Para obter mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O ik6n trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: dados necessários para a criação e gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal: dados exigidos por normas de KYC, PLD/CFT e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse: dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento: dados utilizados para comunicações de marketing, promoções e novidades, podendo o usuário revogar o consentimento a qualquer momento.

Os dados coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso do usuário. O compartilhamento com parceiros e prestadores de serviço ocorre exclusivamente na medida necessária para a operação da plataforma e em conformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição), entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre nossa política de privacidade, acesse a Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

O ik6n não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo usuário na plataforma. A natureza inerentemente aleatória dos jogos de cassino e das apostas esportivas implica risco de perda, e o usuário declara estar ciente desse risco ao utilizar os serviços.

O ik6n tampouco se responsabiliza por:

• Falhas de conexão de internet ou de infraestrutura de terceiros que afetem o acesso à plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada, devidamente comunicadas com antecedência;
• Decisões de resultado de eventos esportivos contestadas pelas entidades organizadoras após a liquidação das apostas;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total do ik6n perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento que originou o dano.

13 Alterações nos Termos e Condições

O ik6n reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, em função de mudanças regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou ajustes operacionais. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação push no aplicativo, quando disponível.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme procedimento descrito na Cláusula 9.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online e cassino digital;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine foro diverso em favor do usuário.